TERMOS DE USO E POLÍTICA DE pRIVACIDADE

Estes Termos de Uso e Política de Privacidade (“Termos”) regulam o acesso aos Sites e Aplicativos da FC FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, instituição financeira inscrita no CNPJ sob o nº 36.583.700/0001-01, com sede na Av. Magalhães de Castro 4.800 Continental Tower 9° andar, Cidade Jardim, São Paulo CEP 05679-010 (“Focus Financeira”), bem como estabelecem as regras sobre a coleta, acesso, uso, armazenamento, transferência, enriquecimento e eliminação dos dados dos Usuários.

1. DEFINIÇÕES

 

“Cadastro”: forma pela qual o Usuário fornece seus dados para viabilizar o acesso ao conteúdo restrito dos Sites e Aplicativos, mediante autenticação por meio de uso de login e senha.

“Dados Anonimizados”: dado relativo a Usuário que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

“Dados Pessoais”: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

“Dispositivos” (ou “Dispositivo”, quando individualmente considerado): computadores, notebooks, netbooks, ultrabooks, smartphones, tablets e quaisquer outros dispositivos que se conectem à internet.
 
“Endereço de Protocolo de Internet” (ou "Endereço IP”): código atribuído a um Dispositivo de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.

“Sites ou Aplicativos”: site, aplicativo mobile ou qualquer outro meio de atendimento desenvolvido e/ou provido pela Focus Financeira por meio do qual o Usuário acessa as informações, conteúdos, produtos e serviços disponibilizados.

“Tratamento de Dados”: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

“Usuários” (ou “Usuário”, quando individualmente considerado): todas as pessoas que visitarem, acessarem ou utilizarem os Sites e Aplicativos ou, ainda, contratarem ou utilizarem quaisquer produtos e serviços oferecidos pela Focus Financeira.

2. ACEITE DOS TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

2.1. Ao acessar os Sites e/ou Aplicativos, o Usuário aceita integralmente as disposições destes Termos, conferindo sua livre e expressa concordância com as disposições aqui estipuladas. O Usuário também poderá manifestar seu consentimento livre, expresso, informado e inequívoco com relação a estes Termos por meio do clique no botão “Li e aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade”, em seu primeiro acesso ao conteúdo restrito dos Sites e Aplicativos.

2.2. O Usuário compreende que seu consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, mediante solicitação à Focus Financeira, oportunidade em que os seus dados e informações coletados serão excluídos, exceto se o armazenamento deva ser mantido por obrigação legal.

2.2.1. A revogação do consentimento não afetará o Tratamento de Dados realizado antes da revogação. Ainda, a revogação poderá impedir o pleno acesso dos Usuário aos Sites e Aplicativos.

3. CADASTRO E ACESSO

3.1. O Usuário reconhece ser o único e exclusivo responsável pelo Cadastro realizado nos Sites e Aplicativos e pela veracidade dos dados fornecidos à Focus Financeira quando da realização de seu Cadastro e/ou posterior acesso aos Sites e Aplicativos, devendo manter seu Cadastro sempre atualizado.

3.1.1. A Focus Financeira não possui qualquer responsabilidade pela veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo Usuário ou pela sua inexatidão ou desatualização. 

3.1.2. O Usuário compreende que a Focus Financeira poderá, a seu exclusivo critério, realizar as confirmações julgar necessárias para apuração de eventuais dados incorretos, inverídicos ou desatualizados, bem como solicitar dados adicionais e/ou documentos, a fim de conferir as informações cadastrais fornecidas pelo Usuário.

3.1.3. A Focus Financeira poderá suspender temporária ou definitivamente, a seu critério, o acesso do Usuário aos Sites e Aplicativos caso constate a existência de dados incorretos, inverídicos e/ou desatualizados, ou, ainda, caso o Usuário não disponibilize os dados adicionais ou documentos requeridos.

3.2. Em caso de suspeita de roubo de dados de acesso, o Usuário deve comunicar a Focus Financeira além de alterar imediatamente suas senhas.

4. COLETA E TRATAMENTO DE DADOS

4.1. O Usuário está ciente e concorda com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das informações enviadas e/ou transmitidas pelo Usuário conforme estabelecido nestes Termos.

4.2. Os dados coletados são inseridos ou submetidos voluntariamente pelos Usuários ao interagir, contratar ou utilizar quaisquer produtos e serviços oferecidos pela Focus Financeira, bem como no acesso e uso dos Sites e Aplicativos.

4.2.1. Os dados também poderão ser coletados de forma automatizada, por meio de cookies e tecnologias similares.

4.3. Os dados coletados podem incluir, mas não se limitam a:

   a) Nome/Razão Social;
   b) CPF/CNPJ; 
   c) Data de nascimento/constituição; 
   d) Endereço residencial e/ou comercial; 
   e) Número de telefone e/ou e-mail; 
   f) Endereço IP;
   g) Especificações do Dispositivo (marca, versão do sistema operacional e modelo do aparelho);
   h) Histórico de navegação; 
   i) Geolocalização;
   j) Informações de pagamento; e,
   k) Fotografia.

4.4. Desde já o Usuário está ciente que a Focus Financeira pode realizar o enriquecimento de sua base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas, inclusive decorrentes de bases de dados de outras empresas do seu grupo econômico (“Conglomerado Focus”), o qual manifesta o seu consentimento expresso ao concordar com estes Termos.

4.5. Os dados coletados dos Usuários podem ser utilizados para as seguintes finalidades: i) Identificar e autenticá-los adequadamente; ii) Atender adequadamente às suas solicitações e dúvidas; iii) Manter atualizados seus cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por aplicativos de mensagens e outros meios de comunicação; iv) Aperfeiçoar seu uso e experiência nos serviços da Focus Financeira; v) Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades e comportamento no uso dos serviços da Focus Financeira, realizando tais operações de forma anonimizada; vi) Promover serviços e produtos da Focus Financeira, bem como das empresas do Conglomerado Focus e parceiros. Além disso, a Focus Financeira poderá informar sobre produtos, novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com seus Usuários; vii) Resguardar a Focus Financeira de direitos e obrigações relacionadas ao uso dos seus serviços, inclusive em medidas judiciais e administrativas; viii) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa; ix) Compartilhar os dados coletados de forma anonimizada utilizando a tecnologia de cookies e ferramentas de personalização e recomendação de produtos e serviços, para permitir que parceiros de negócios e outras empresas do Conglomerado Focus tenham acesso, além de oferecer uma experiência mais adequada aos Usuários; x) Compartilhar e ceder os dados coletados para parceiros de negócios, contanto que para a finalidade específica de enriquecer sua base de dados e evitar a ocorrência de fraudes e riscos associados.

4.6. Serão resguardados o sigilo financeiro e bancário dos Usuários, não sendo compartilhados estes dados com empresas que não pertençam ao Conglomerado Focus.

4.7. Haverá compartilhamento de dados com prestadores de serviços e instituições parceiras conforme necessidade, com objetivo de beneficiar e viabilizar serviços prestados para os Usuários.

4.8. A base de dados formada por meio da coleta de dados nos Sites e Aplicativos é de propriedade e responsabilidade da Focus Financeira. O Usuário é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais e informações restritas acessadas nos Sites e Aplicativos. O compartilhamento de senhas e dados de acesso viola não apenas estes Termos bem como outras legislações vigentes.

4.9. Internamente, os dados dos Usuários são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos de negócio da Focus Financeira, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade conforme estabelecido nestes Termos.

4.10. Os dados coletados serão armazenados em ambiente seguro e controlado nos servidores próprios da Focus Financeira ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, de acordo com a legislação aplicada, podendo ainda ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento dos serviços prestados.

4.11. Os Usuários têm a prerrogativa de solicitar a exibição, retificação ou ratificação de seus dados pessoais, por meio das ferramentas de atendimento disponibilizadas nos Sites e Aplicativos.

4.12. A Focus Financeira poderá armazenar o histórico de registro de dados do usuário para fins de auditoria e preservação de direitos, além de manter dados anonimizados para fins de estatísticas e estudos mesmo após o pedido de exclusão pelo usuário e fim do prazo legal da guarda.

5. RELACIONAMENTO COM TERCEIROS

5.1. Os presentes Termos dizem respeito somente ao uso dos Sites e Aplicativos da Focus Financeira, não abrangendo sites de terceiros, que eventualmente sejam mencionados em nossas páginas ou àqueles que indiquem nossos Sites e Aplicativos em ambiente externo.

5.2. Os Usuários poderão receber ofertas de serviços e/ou produtos de parceiros da Focus Financeira a partir do acesso a nossa base de dados. Os dados fornecidos pelo Usuário a estes parceiros são de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de obtenção e uso de dados, eximindo a FC Financeira de qualquer responsabilidade pelo tratamento de tais dados.

5.2. A Focus Financeira exigirá que as empresas parceiras e prestadoras de serviços cumpram com o seu Código de Ética e Política de Segurança da Informação, devendo observarem os mesmos padrões de privacidade e de segurança da informação seguidos pela Focus Financeira.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. A Focus Financeira assegura que as informações, tais como textos, imagens, nome de domínio, marca, slogan, sons e/ou aplicativos, softwares e funcionalidades, contidas em seus Sites e Aplicativos estão em conformidade com a legislação e os normativos que regulamentam os direitos autorais, marcas registradas e patentes, sendo vedadas modificações, cópias, reproduções, citações ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais sem o consentimento prévio e expresso da Focus Financeira.

6.2. Todos os textos, imagens, fotografias, marcas, logotipos, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros disponibilizados nos Sites e Aplicativos, incluindo desenhos gráficos e códigos-fonte, são de propriedade exclusiva da Focus Financeira, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes.

6.3. Caso o Usuário identifique a violação de direitos relativos à propriedade intelectual, poderá enviar uma denúncia por meio dos canais de atendimento da Focus Financeira para que esta averigue a situação e adote as medidas necessárias para a apuração e resolução de eventual irregularidade.

7. ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

7.1. Além das isenções de responsabilidade indicadas nos presentes Termos, o Usuário se declara ciente de que a Focus Financeira não será responsável:

   a) por toda e qualquer indisponibilidade, erro ou falha apresentados nos Sites e Aplicativos, bem como por qualquer defraudação de utilidade que o Usuário possa ter atribuído aos Sites e Aplicativos, pela falibilidade dos mesmos, ou por qualquer dificuldade de acesso;

   b) por erros ou eventuais inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou disponibilidade da conexão de internet, que impeçam a adequada utilização dos Sites e Aplicativos;

   c) pela presença de vírus ou demais elementos nocivos nos Dispositivos, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware) ou em documentos eletrônicos armazenados em seus sistemas informáticos, eximindo-se a Focus Financeira de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos decorrentes de quaisquer elementos nocivos inseridos por terceiros;

   d) pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados fornecidos pelos Sites e Aplicativos, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da Focus Financeira; e

   e) por quaisquer dados e/ou informações inverídicas, desatualizadas ou inexatas, fornecidas pelo Usuário quando da realização de seu Cadastro nos Sites e Aplicativos.

8. SANÇÕES

8.1. Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a Focus Financeira poderá, a seu exclusivo critério, suspender, temporária ou definitivamente, o acesso do Usuário aos Sites e Aplicativos, iniciando as ações legais cabíveis ou suspendendo a prestação de seus serviços, se:

   a) o Usuário descumprir quaisquer das disposições constantes nestes Termos e/ou nas disposições dos contratos e documentos que regulam o seu relacionamento com a Focus Financeira;

   b) a Focus Financeira possuir suspeitas de que o Usuário pratica ou praticou atos fraudulentos ou ilegais; ou,

   c) caso não seja possível a autenticação do Usuário, ou se os dados e informações fornecidos por ele estiverem incorretos.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. Caso qualquer disposição destes Termos venha a ser considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as disposições restantes não serão afetadas, permanecendo válidas e aplicáveis na máxima extensão possível. 

9.2. Os presentes Termos estão sujeitos a eventuais alterações, a qualquer tempo e a exclusivo critério da Focus Financeira, em função de mudanças legislativas, alterações no conteúdo dos Sites e Aplicativos, disponibilização de novas tecnologias ou sempre que a Focus Financeira julgar necessário, sendo certo que a versão deste documento entrará em vigor quando de sua disponibilização nos Sites e Aplicativos. Caberá ao Usuário examinar e inteirar-se das novas condições sempre que efetuar o acesso ao nosso site. Alterações significativas serão destacadas na nova versão.

9.3. Em caso de dúvida com relação às disposições constantes destes Termos, o Usuário poderá entrar em contato pelos canais de atendimento abaixo, cujo horário de funcionamento é de 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h, exceto feriados: 0800-729-1800 (Ligação gratuita).

9.4. Estes Termos são regidos exclusivamente pelas Leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro da Comarca de domicílio do Usuário para dirimir quaisquer dúvidas oriundas dos presentes Termos.
 

Av. Magalhães de Castro, 4.800 - Continental Tower 

9° andar | Cidade Jardim | São Paulo | CEP: 05676-120 | Telefone: +55 11 3557-9300

FC Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento

CNPJ 36.583.700/0001-01

Banco Central do Brasil:
Atendimento: 145 (custo de ligação local)
Deficiente Auditivo/Fala: 0800 642 2345
www.bcb.gov.br

Procon: 151

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